Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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De acordo com a classificação segundo a natureza, a despesa orçamentária está segregada em despesas correntes e despesas de capital. Estas últimas abrangem os investimentos, as inversões financeiras, a amortização da dívida e o pagamento de juros e encargos sobre a dívida.
Nesse contexto, um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo, a exemplo de fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores, deve ser classificado como:
O Governo Federal consignou os seguintes itens no orçamento:
I. Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Consoante disposto na Lei nº 4.320/1964, esses itens devem ser classificados, respectivamente, como
A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O valor do empenho global foi classificado nessa
modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento
de 2021.
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O valor liquidado no custeio de merenda escolar durante a
execução da LOA–PE, em 2021, foi superior a 30 milhões de
reais, excetuando-se os restos a pagar já pagos.
Julgue o item seguinte, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira.
Caso haja erro na precificação para a implementação de uma
política pública e houver autorização de créditos adicionais
ao orçamento previsto, estes serão classificados como
créditos suplementares, mas, caso haja uma
imprevisibilidade decorrente de uma calamidade, os créditos
serão classificados como especiais.
A Classificação Institucional é uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária. É um critério classificatório indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Esta classificação institucional apresenta vantagens e desvantagens. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Tende a gerar competição interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.
II. Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.
III. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.
IV. Se usada de forma predominante, obsta que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.
Considerando a Classificação Institucional, assinale a alternativa correta.
No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
Em relação à classificação quantitativa, a dimensão física busca responder à seguinte pergunta:
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
Assim como as receitas, as despesas orçamentárias são
classificadas, segundo a sua natureza, nas categorias
econômicas corrente e de capital; um exemplo de
despesa orçamentária de capital é a aquisição de terreno
para construção de uma nova sede de um órgão ou uma
entidade.
Acerca de noções de Orçamento Público, julgue o item.
A classificação por fontes ou destinações de recursos é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa: para a receita orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas; e, para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Considera-se como uma despesa de exercício anterior,
que não se tenha processado na época própria, aquela
cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e
anulado no encerramento do exercício correspondente,
cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do
prazo estabelecido.
A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Uma das características das obrigações não legalmente
vinculadas que geram passivos é a entidade ter todas as
condições para evitar o cumprimento da obrigação
gerada a partir dessas responsabilidades.
Uma subfunção típica da função 02 – Judiciária é:
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