Questões de Concurso Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária

O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto.

Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:

Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a aquisição do terreno, são classificadas como despesas:

Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos.

Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é: 

Uma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (noventa), indicam o (a): 

O Município de Rio Acima (MG), no mês de setembro/2021, teve despesas, já com dotações destinadas para tal na Lei Orçamentária anual de 2021, com o pagamento de pessoal e com a participação na constituição de empresa comercial.
Em relação à Categoria Econômica e ao Grupo de Despesas, as referidas despesas deverão ser classificadas, respectivamente, como

No arcabouço conceitual-normativo do orçamento público há muitos conceitos associados à contabilidade. Quando se fala de despesa contábil, por exemplo, tem-se a ideia de consumo de recursos, com consequente redução patrimonial. Porém, no orçamento público, a concepção de despesa tem uma perspectiva diversa.
Esse entendimento é importante principalmente para a avaliação do impacto e dos desdobramentos da execução de despesas no patrimônio público.
Uma despesa orçamentária cujo reconhecimento diverge do conceito contábil de despesa pode ser ilustrada por:

Após o devido processo licitatório, uma entidade assinou um contrato com uma empresa prestadora de serviço, detalhando diretrizes e condições para a prestação do serviço pelo período de um ano, conforme previsto no edital.
Por se tratar de uma despesa contratual, de acordo com as disposições normativas, quanto ao empenho de tal despesa: 

Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava tentando explicar para um parlamentar a diferença entre despesas de capital que devem ser classificadas como investimentos e aquelas que são tidas como inversões financeiras. O parlamentar queria propor uma emenda ao orçamento para uma despesa de capital do tipo inversão financeira.
Uma característica das despesas classificáveis nesse grupo é:

A despesa orçamentária com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, é classificada na categoria econômica de despesa: 

Considere a seguinte situação hipotética:

O Sr. Armando é servidor público municipal e exerce o cargo de professor de geografia no município de Guatambu. O Sr. Armando programou uma viagem de estudos para que os alunos de uma escola municipal façam uma visita às formações rochosas no Parque Nacional dos Aparatos da Serra no município de Praia Grande (SC). Durante os dois dias programados para a viagem serão efetuados gastos com alimentação e hospedagem dos alunos. Para a cobertura dos gastos, o município de Guatambu efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 10.000 para o Sr. Armando.

A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:

A classificação da despesa por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento Fiscal, ao da Seguridade Social ou ao de Investimentos. Considere as seguintes definições.

I - Orçamento Fiscal - abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II - Orçamento da Seguridade Social - referente a Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III- Orçamento de Investimento - orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Quais estão corretas?

As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:
I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.
III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.


Quais estão corretos?

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Fonte: Manual da Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Levando em consideração o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a informação gerencial cuja finalidade é indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades:

Considere os itens a seguir.

I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”.
II. “Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo”.
III. “Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações”.

Os itens apresentados acima referem-se a características relacionadas à:

De acordo com Art. 12. da Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES (Despesas de Custeio; Transferências Correntes); DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos; Inversões Financeiras; Transferências de Capital). Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta apenas DESPESAS CORRENTES. 

    Determinada prefeitura municipal autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do hospital municipal, pelo valor estimado de R$ 208.000.
Conforme a classificação orçamentária prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, a referida despesa enquadra-se em

Considere um programa governamental na área de transporte urbano em que uma das ações prevê a construção de trecho para circulação de veículo leve sobre trilho (VLT) para promover integração de pontos da região central de uma cidade. Sob a perspectiva da classificação programática da despesa pública, essa ação deve ser classificada como: 

Relacione as dotações listadas a seguir às suas respectivas definições.

1. Despesas de Custeio

2. Transferências Correntes

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras.

5. Transferências de Capital

( ) dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas.

( ) dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

( ) dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo estas auxílios ou contribuições

( ) dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.