Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Receita Orçamentária em AFO para Concurso
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
A receita de tributos é uma receita orçamentária corrente cuja
previsão pode ser alterada pelo Poder Legislativo, se
comprovada ocorrência de erro ou omissão de ordem técnica
ou legal.
Com relação às receitas e às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a classificação econômica da receita, a receita
corrente tributária não se amolda à classificação tripartite
dos tributos, pois não inclui as receitas com contribuições
de melhoria, apesar de incluir a arrecadação das multas
decorrentes de impostos e taxas.
Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
A classificação da receita orçamentária é de utilização
obrigatória por todos os entes da Federação.
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
Para identificar a origem de determinada receita pública de
acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da
receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por
natureza de receita.
O(A) ________________ é a aptidão econômica e jurídica de que desfruta o ente público para, de acordo com a confiança de que possa gozar perante outros entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, ou junto ao povo, obter os recursos de que necessita para atender às despesas do interesse público, mediante a promessa de reembolso.
No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Se a Administração Pública colocar determinado serviço,
cuja utilização seja facultativa e o respectivo pagamento
somente seja feito mediante efetiva utilização, à
disposição da população, então o produto da
arrecadação desse serviço deverá ser considerado como
preço público.
Analise as afirmações a seguir:
I. A lei 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital.
II. O superávit do orçamento corrente constitui item da classificação da receita orçamentária.
III. Os dividendos são exemplos de receitas correntes.
IV. O recolhimento da receita pública é feita em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria.
Assinale a alternativa correta.
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. II. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. III. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. IV. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constituirá item de receita orçamentária. Estão corretas:
A sequência CORRETA é