Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.284 questões
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito, haja vista constituírem-se em fato contábil meramente permutativo.
( ) Os depósitos em caução e as fianças são exemplos de receitas orçamentárias efetivas.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
I. Considera-se Receita Pública, em sentido amplo, todo ingresso de recursos financeiros no tesouro estatal.
II. Por outro lado, em uma acepção mais restrita, consideram-se públicas apenas as receitas orçamentárias, que são exclusivamente aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, para financiamento das ações do Governo.
III. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução, no entanto, está sujeita a autorização legislativa.
IV. É receita orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
Considere as seguintes definições.
– Despesas orçamentárias com planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com aquisição e instalações de equipamentos e material permanente.
– Receita resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
– Contribuições que derivam da contraprestação à atuação estatal exercida em favor de determinado grupo ou coletividade.
– Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.
Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes
denominações:
I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.
II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses.
Estão corretos os itens: