Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Receita Orçamentária em AFO para Concurso
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Os dados apresentados na tabela a seguir foram produzidos pelo sistema de contabilidade de uma entidade pública, relativos ao exercício de 2017, com valores expressos em milhares de reais:
Considere ainda as seguintes informações adicionais:
• Das receitas arrecadadas, R$ 61.500,00 são destinadas a transferências constitucionais obrigatórias. • Das contribuições recebidas, R$ 11.000,00 são destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores. • Dos depósitos em garantia recebidos, R$ 750,00 foram devolvidos. • Conforme determinação legal, R$ 6.900,00 devem ser destinados para Custeio de Pensões Militares. • O repasse a título de Compensações Financeiras entre Regimes Previdenciários foi de R$ 5.350,00.
Para fins de apuração e controle dos limites fiscais definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), a partir das informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida no exercício de 2017, totalizou:
Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.
Receita tributária municipal é classificada como receita
corrente, consoante estabelecido na Lei n.º 4.320/1964.
Receitas de capital são aquelas que, em geral, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado nem provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A amortização de empréstimo anteriormente concedido
por um ente constitui para esse ente uma receita de
capital.