Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Codificação da Despesa Pública para Concurso

Das classificações da despesa orçamentária, a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada (MCASP, 2015). Essa classificação funcional é representada por:

No plano de contas aplicado ao setor público, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. As despesas orçamentárias com a aquisição de condecorações, bem como com o pagamento de valores decorrentes de sorteios lotéricos, caracterizam o seguinte elemento de despesa:

Em 10/4/04/2015, uma determinada prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa que, de acordo com as normas vigentes, foi classificada com a seguinte codificação: 4.6.90.71. O dígito numérico identificador do grupo de natureza de despesa indica que o pagamento realizado foi referente ao seguinte gasto:

Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática. Com relação à utilização dessas classificações citadas, é correto afirmar que: