Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Codificação da Despesa Pública para Concurso
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O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados.
O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO
Nessa ótica, com base na ordem acima indicada, associe as colunas:
I - FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA P - Compreende as ações do órgão legislativo voltadas para a elaboração de leis, decretos e resoluções sobre assuntos afeitos ao nível de governo, como definido pela Constituição.
II - SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Q - Compreende as ações que se destinem à fiscalização externa, financeira e orçamentária, das contas dos órgãos de todos os Poderes, no Município.
III - SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO R - Elaboração de leis, decretos e resoluções e o controle das contas dos órgãos de todos os Poderes. S - Compreende as ações que se destinem à iniciativa de leis em matéria tributária.
Estão corretas as associações:
O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.
A partir do critério de classificação Natureza da despesa, tem-se que, quanto à(ao)