Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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Em dado exercício surgiu a necessidade de executar uma despesa que não tinha sido prevista no orçamento de uma entidade pública municipal.
Para execução de tal despesa, é necessário:
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para
exercício financeiro diverso daquele em que os referidos
créditos foram autorizados.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Um crédito adicional especial tem como característica:
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente
dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares previamente autorizados na lei
orçamentária anual são abertos por decreto do Poder
Executivo.
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a
abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos
recursos correspondentes.
Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não
haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da
despesa.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento
desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de
operações de crédito autorizadas nos termos legais.
Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastre, o acesso a água e a alimentos ficou limitado, pois a distribuição passou a se dar unicamente por via aérea. Esses fatos levaram à decretação do estado de calamidade.
Nessa situação hipotética, o governo do estado do Tocantins, para agir com celeridade, deverá
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