Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastre, o acesso a água e a alimentos ficou limitado, pois a distribuição passou a se dar unicamente por via aérea. Esses fatos levaram à decretação do estado de calamidade.
Nessa situação hipotética, o governo do estado do Tocantins, para agir com celeridade, deverá
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
Assinale a opção que indica uma destinação dos créditos suplementares.
O item que se segue, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do orçamento público e da programação orçamentária e financeira no Brasil.
No ano 201X, o Departamento de Polícia Federal informou
que as dotações orçamentárias para custear a emissão de
passaportes, previstas na lei orçamentária anual daquele
exercício financeiro, teriam sido totalmente utilizadas até
o mês de julho, o que o obrigou a suspender esse serviço.
Nessa situação, é necessária a aprovação e a publicação
de uma lei de créditos adicionais do tipo especial para que
o serviço de emissão de passaportes seja retomado.
Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei
orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.
Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa prevista naquele orçamento.
Para fins de cumprimento desse limite:
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que determinado ente apresente, em certa
data, os seguintes saldos (em R$ 1,00): receita realizada
até o mês: 170; despesa realizada até o mês: 130; receita
prevista no período: 140; crédito extraordinário aberto
no período: 20; e superávit financeiro do balanço
patrimonial do exercício anterior: 40. Em tais
circunstâncias, é correto afirmar que poderia ser aberto
um crédito especial de 60.