Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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Os créditos destinados a despesas urgentes imprevistas, em caso de guerra, comoção ou calamidade pública, são denominados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito orçamentário relativo ao empenho anulado, por caracterizar a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras, atende a uma das exigências legais para licitar obras.
Receita orçamentária prevista até o mês 9.000,00
Receita orçamentária arrecada até o mês 9.850,00
Superávit financeiro do exercício anterior 125,00
Dotações passíveis de anulação 320,00
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 115,00
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 165,00
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 180,00
O total dos recursos utilizáveis para abertura de créditos adicionais, provenientes de excesso de arrecadação é:
Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.
Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários, especiais e extraordinários.
De acordo com a legislação vigente, o valor dos créditos adicionais abertos em 2014 que podem ser reabertos no exercício seguinte, em milhares de reais, é: