Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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•excesso de arrecadação verificado em cada um dosmeses anteriores: 25;
•superávit financeiro remanescente do balanço do exercício anterior: 65;
•crédito especial reaberto no 2.º semestre: 45; e
•despesa que não será empenhada: 15.
Com base nesse caso hipotético, conclui-se pela viabilidadede abertura de crédito especial até
Entre os recursos que podem ser destinados a créditos adicionais, incluem-se os resultantes de anulação parcial ou total de outros créditos adicionais já autorizados em lei.
Os membros do Legislativo podem incluir, no projeto de lei orçamentária que lhe foi encaminhado pelo Executivo, dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais extraordinários destinados ao reforço de dotações orçamentárias.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Três são as classificações destes créditos: Suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa correspondente aos créditos adicionais especiais:
Situação hipotética: Determinado ente da administração pública, que necessita da abertura de um crédito especial, dispõe dos seguintes dados:
• diferença entre a receita realizada e a prevista: R$ 400;
• ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180;
• passivo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 140;
• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 230;
• créditos adicionais reabertos: R$ 10.
Assertiva: Nessa situação, há margem para abertura do crédito especial de R$ 200.