Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.
O único crédito adicional que pode ser aberto sem a indicação da fonte dos recursos a serem utilizados é o crédito extraordinário.
Todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário, mas nem todo crédito orçamentário é também um crédito adicional.
I. o produto de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
II. superávit orçamentário apurado no exercício.
III. os provenientes de excesso de arrecadação.
IV. a reserva legal.
V. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os dados a seguir foram obtidos junto ao Sistema de Contabilidade em um município do Estado de São Paulo, relativo a um determinado exercício e estão expressos em milhares de reais.
Descrição Valor
Superávit financeiro do exercício anterior 16.300,00
Excesso de arrecadação 28.500,00
Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 5.400,00
Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 11.200,00
Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 9.100,00
Operações de crédito por antecipação da receita 7.800,00
Recursos de dotações para anulação 9.500,00
Recursos de convênios não vinculados não previstos na LOA 7.000,00
Recursos de reserva de contingência 12.000,00
Recursos decorrentes de vetos na LOA 4.900,00
O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:
O objetivo da solicitação das informações do Quadro I foi verificar recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais. Considerando as disposições legais e os dados apresentados, o montante disponível é:
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a
prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá
ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos
adicionais.