Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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Créditos destinados a despesas para as quais não havia dotação orçamentária são considerados créditos extraordinários e devem ser autorizados exclusivamente por lei específica.
O orçamento clássico preocupa-se em demonstrar a clareza dos objetivos econômicos que motivaram a elaboração da peça orçamentária e apresenta uma baixa preocupação com o controle contábil de gastos.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada.
Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde,
recentemente, declarou determinada doença como uma
emergência de saúde pública global. Por essa razão, em
2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em
calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados
da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar
recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender
aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o
mecanismo retificador do orçamento denominado crédito
ordinário.
Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.