Questões de Concurso
Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais. II. Operações de Crédito – Internas. III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários. IV. Alienação de Bens – Bens Móveis.
A sequência correta da classificação da espécie de Receita é:
“A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por _____________________do poder ______________ , dependendo de prévia autorização ____________________, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.
Sobre os balanços públicos, segundo a Lei n.º 4.320/1964, relacione as colunas da tabela abaixo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
De acordo com as regras da lei 4.320/64, na proposta orçamentária encaminhada do Poder Executivo para o Poder Legislativo, deverá conter tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
(I) A receita arrecadada nos seis últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
(II) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
(III) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
(IV) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior.
(V) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.