Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Com base no estágio do empenho, assinale a alternativa correta.

De acordo com o §1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64, consideram-se fontes de recursos para abertura de créditos adicionais:

-

I - os recursos provenientes de excesso de arrecadação.

lI - o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício corrente.

III - os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

-

Assinale a opção correta.

Uma universidade federal brasileira está planejando a aquisição de um terreno para a construção de um novo Campus Universitário. Qual categoria de despesa no orçamento público é apropriada para classificar essa aquisição de terreno para expansão das instalações?

A Lei nº 4.320/1964, artigo 105, confere viés orçamentário ao balanço patrimonial, já que separa ativo e passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária. Nesse sentido, considere que uma entidade do setor público dispõe das seguintes informações para a elaboração desse balanço patrimonial.
Passivo financeiro               R$ 2.000,00
Passivo real descoberto      R$ 200,00
Ativo permanente                 R$ 1.500,00
Superávit financeiro             R$ 1.000,00

Tomando por base somente tais informações, é correto afirmar:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. As despesas de capital são classificadas como: Despesas de Custeio, Transferências Correntes e Subvenções.

A alternativa correta que define as Transferências Correntes é:

No que se refere ao controle interno da execução orçamentária regulamentado pelos textos da Constituição Federal (artigos 70 a 75) e da Lei n° 4.320/1964, conclui-se que:

Quanto à administração orçamentária e financeira de um ente público, correlacione os itens a seguir com suas respectivas explicações.

1. Aprovação e avaliação.

2. Receita e Despesa.

3. PPA, LDO e LOA.

4. Elaboração e execução.

5. Competência e caixa.

( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Executivo.

( ) instrumentos de planejamento orçamentário.

( ) execução orçamentária.

( ) regimes contábeis da receita e da despesa, pela Lei n. 4.320/64.

( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Previsto de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, um princípio determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. De acordo com o enunciado do texto da Lei e do MCASP – Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, este princípio é do (a):

O Sr. Arlindo Cavalcante fiscal de contrato do setor de compras recebeu o material de suprimentos de informática para o setor de TI da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Após a devida conferência atestou a nota fiscal em conformidade com os itens descritos na mesma. Esta etapa da despesa pública de acordo com Lei 4.320/64 refere-se a (o):

Na elaboração da proposta orçamentária do município X, mencionado no texto 5A4AAA, a equipe do prefeito deve classificar a amortização (pagamento do principal) da ARO, segundo a categoria econômica, como

A Lei n° 4.320/64 instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal que versam sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Contudo, sobre as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de:

As prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) podem ser vistas como um contrato fixado entre o Poder Executivo e o cidadão. Nesse documento, o governo tem a possibilidade de indicar as metas a serem privilegiadas na execução do orçamento público e, assim, buscar alcançar a plataforma de governo prometida aos eleitores (Portugal et al, 2013, p. 4). O entendimento do autor é possível, já que cabe à LDO:

Associe as colunas a seguir: 
Coluna 1  Receitas 
       1.   não efetivas
       2.   derivadas
       3.   efetivas
       4.   originárias
Coluna 2 Descrição 
( ) Ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento no patrimônio líquido público, ou seja, quando os conceitos da ciência contábil e os da Lei nº 4.320/64 coincidem, por serem oriundos de fatos modificativos aumentativos, tais como: receita tributária, serviços, juros etc.
( ) Ingressos que decorrem da utilização ou exploração do patrimônio, resultante da venda de produtos ou serviço, colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
( ) Ingressos de recursos financeiros de origem orçamentária, que não provocam elevação do patrimônio líquido, por serem oriundos de fatos permutativos, apesar de a Lei nº  4.320/64 relacioná-los entre as receitas públicas orçamentárias, como por exemplo: receita de operações de crédito, receita de amortização de empréstimos concedidos, etc.
( ) Ingressos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O objetivo do controle na Lei n. 4.302/1964 é garantir que a administração possa acompanhar a execução do orçamento, verificando a: