Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Entre as classificações, a despesa orçamentária pode se enquadrar em duas categorias econômicas: correntes ou de capital. 
Sobre a classificação da despesa orçamentária, relacione a coluna II com a coluna I, associando a despesa ao fato.
COLUNA I
1. Despesa corrente
2. Despesa de capital

COLUNA II
(    ) Aquisição de imóveis
(    ) Concessão de empréstimos
(    ) Pessoal e encargos
(    ) Amortização da dívida pública
(    ) Juros e encargos da dívida pública

A sequência correta é

Há uma classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, denominados órgão orçamentário e unidade orçamentária. Uma unidade orçamentária constitui o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Trata-se da seguinte classificação de despesa orçamentária:

A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação

A classificação orçamentária que permite a comparação de dotações recebidas pelos órgãos que integram o orçamento público é a classificação

Com relação às classificações das Despesas Orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Para o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária Pública compreende o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser classificadas por Estrutura Programática, por meio de ação do Governo que está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre esta classificação é correto afirmar que

Em relação às receitas e despesas públicas, é correto afirmar que os restos a pagar são:

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o elemento à despesa a que se refere.
COLUNA I 1. Elemento 39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 2. Elemento 35 – Serviços de consultoria 3. Elemento 37 – Locações de mão de obra
COLUNA II ( ) Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas. ( ) Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. ( ) Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Assinale a sequência correta.

Quanto aos tipos de classificação da despesa pública, é correto afirmar que

Sobre a classificação da despesa pública, assinale a alternativa incorreta.

Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público).

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a forma de classificação à sua respectiva definição ou caracterização, conforme prescrito no MCASP.

COLUNA I

1. Classificação por Estrutura Programática

2. Classificação por Natureza

3. Classificação Funcional

4. Classificação Institucional

COLUNA II

( ) Nessa classificação, tem-se os conceitos de ação, atividade, projeto e operação especial, dentre outros. Trata-se de uma classificação que tem relação com a realização dos objetivos estratégicos.

( ) Esta é uma classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.

( ) Essa classificação inclui categoria econômica e elemento de despesa, bem como a informação gerencial relativa à modalidade de aplicação, que tem vinculação com a aplicação dos recursos.

( ) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Assinale a sequência CORRETA.

Com relação às despesas de exercícios encerrados, conforme disposto no Art. 37 da Lei Nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos temas: orçamento e classificações orçamentárias.

I. A categoria de classificação projeto é descrita como um instrumento de programação para atingir os objetivos de um programa, abrangendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou melhoria da ação do governo.

II. A categoria de classificação atividade é descrita como um recurso de programação para se atingir os objetivos de um programa, envolvendo uma soma de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

III. O programa, ao evidenciar os objetivos a serem alcançados com a execução do orçamentária, é a categoria mais importante.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)