Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso
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No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequentes.
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios
realizados com vistas à prestação de serviços públicos à
sociedade, e sua realização independe de autorização
legislativa.
Considere ainda que as unidades orçamentárias discriminadas no quadro são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
Nesse contexto, um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo, a exemplo de fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores, deve ser classificado como:
Julgue o item seguinte, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira.
Caso haja erro na precificação para a implementação de uma
política pública e houver autorização de créditos adicionais
ao orçamento previsto, estes serão classificados como
créditos suplementares, mas, caso haja uma
imprevisibilidade decorrente de uma calamidade, os créditos
serão classificados como especiais.
No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.
Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.
Os ingressos extraorçamentários são recursos
temporários, não programáveis orçamentariamente;
como depositário desses valores, o poder público contrai
uma obrigação, que não precisa de autorização
legislativa para ser restituída.
As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.
A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de promover o competente bloqueio de recursos orçamentários.
Entre os profissionais do setor, no entanto, foi objeto de dúvida qual seria a rubrica mais apropriada.
As opções então ventiladas, como constam da Portaria Interministerial 163/2001 atualizada, foram as seguintes:
− 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
− 3.3.90.37.00 Locação de mão de obra
Sobre essas classificações, é correto afirmar que embora tenham a mesma
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Considera-se como uma despesa de exercício anterior,
que não se tenha processado na época própria, aquela
cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e
anulado no encerramento do exercício correspondente,
cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do
prazo estabelecido.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A execução da programação das despesas de caráter
obrigatório deve ser equitativa e, portanto, atender
igualmente às emendas de todos e de cada um dos
parlamentares, independentemente de sua filiação
partidária.
– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.
– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.
– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.
Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de
( ) A realização de despesa por meio do RFE observará os princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade.
( ) No RFE, deve ser realizada cotação de preços com a finalidade de demonstrar a compatibilidade da despesa com os preços praticados no mercado ou, na sua impossibilidade, providenciada justificativa pertinente.
( ) O Repasse Financeiro (RF) poderá ser concedido a servidor para atender a despesas extraordinárias, eventuais, de caráter sigiloso, de pequeno vulto e de pronto pagamento e de recepção.
( ) O Suprimento de Fundos (SF) será processado mediante transferência de recursos financeiros à unidade administrativa de órgão ou de entidade para cobertura de despesas vinculadas à sua área de atuação, ficando sua aplicação sob a responsabilidade do respectivo titular.
I. Pode gerar condições para uma significativa redução dos juros básicos.
II. Pode gerar descontrole inflacionário.
III. Reduziria a dívida pública.
Está(ão) CORRETO(S):
O conceito acima refere-se a:
O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto.
Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:
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