Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso
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A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.
A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.
Para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, pode-se utilizar a reserva de contingência; nesse caso, a forma de utilização e o montante de recursos deverão ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.