Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) para Concurso
Foram encontradas 685 questões
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público |
Q985089
Administração Financeira e Orçamentária
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária anual
passou a conter
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis |
Q983560
Administração Financeira e Orçamentária
Um dos conteúdos previstos na LRF acerca da LDO refere-se à
elaboração do anexo de riscos fiscais e do anexo de metas fiscais.
O anexo de riscos fiscais, além de identificar os riscos a que o
ente está sujeito e indicar as providências a serem tomadas, caso
os riscos se concretizem, deve também apresentar informações
relativas à:
Q980113
Administração Financeira e Orçamentária
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Há uma espécie de renúncia de receita caracterizada pelo perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Por sua vez, há também a espécie caracterizada pelo perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança. Trata-se, respectivamente, das seguintes espécies de renúncia de receita:
Q978754
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos impactos contábeis gerados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Natividade - RJ
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Contador |
Q977532
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao poder público efetuar repasses de recursos ao setor privado. ( ) A execução de despesa orçamentária não prevista originalmente no Orçamento se dá pela abertura de crédito adicional suplementar. ( ) O Orçamento pode prever já na sua elaboração que haverá déficit fiscal no exercício seguinte. ( ) O não cumprimento das disposições da Lei Orçamentária implica o gestor em infração político-administrativa.
A sequência está correta em
( ) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao poder público efetuar repasses de recursos ao setor privado. ( ) A execução de despesa orçamentária não prevista originalmente no Orçamento se dá pela abertura de crédito adicional suplementar. ( ) O Orçamento pode prever já na sua elaboração que haverá déficit fiscal no exercício seguinte. ( ) O não cumprimento das disposições da Lei Orçamentária implica o gestor em infração político-administrativa.
A sequência está correta em