Questões de Concurso Comentadas sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária

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Q2544235 Administração Financeira e Orçamentária

Em 31/12/2021, os demonstrativos de receita da Prefeitura Municipal de CTW apresentaram os seguintes valores:


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Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa. 

Alternativas
Q2529323 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. 


A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa hipótese legal exceção ao regime de caixa que dita a receita pública. 
Alternativas
Q2296671 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado município realizou o levantamento dos casos de inadimplência e verificou existência de casos sobre os quais já foram feitas diversas tentativas de cobranças sem retorno, sobre os quais já se esgotaram todas as possibilidades de recursos e cuja apuração de certeza e liquidez já foi feita, e decidiu realizar a inscrição casos seguintes no cadastro da Dívida Ativa.
1) No mês de janeiro de 2021 o município efetuou a emissão dos carnês para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU com vencimento em março, abril e maio de 2021. Esgotado o prazo para pagamento do imposto, alguns contribuintes deixaram de pagar o IPTU.
2) Uma empresa foi autuada pela fiscalização tributária municipal por estar realizando diversas operações sujeitas ao Imposto sobre Serviços – ISS, mas não estar recolhendo corretamente o imposto.
3) Um contribuinte recebeu uma multa aplicada pelo Departamento Municipal de Trânsito como sanção a contravenções cometidas em 2021 e não realizou o pagamento dentro do prazo estipulado.

Considerando a situação apresentada, a inscrição de cada caso no cadastro da Dívida Ativa deverá ser classificada corretamente em 
Alternativas
Q2293643 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as informações a seguir:



I. Concernente à Dívida Ativa, à luz da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: veículos, imóveis, dinheiro, pedras e metais preciosos e, por fim, títulos da dívida pública e título de crédito, que tenham cotação em bolsa.

II. A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, os sucessores a qualquer título e contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.



Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Contador |
Q2285675 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à inscrição em Dívida Ativa, esta deverá ser realizada por meio de procedimentos, conforme o nível de controle desejado pelo ente. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2280253 Administração Financeira e Orçamentária
De forma ampla, a dívida ativa é onde são inscritos os nomes de contribuintes que deixaram de pagar em dia os tributos ao governo.

Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2221630 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.


Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda publica decorrente de obrigação legal relativa, a tributos respectivos adicionais e multas, ela não inclui os créditos: decorrentes de empréstimos compulsórios ou contribuições estabelecidas em lei.


Alternativas
Q2164818 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.
( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.
A sequência está correta em 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Controlador Interno |
Q1943362 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 


A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa. 

Alternativas
Q1931736 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre dívida ativa é correto afirmar: 
Alternativas
Q1909240 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Alternativas
Q1857373 Administração Financeira e Orçamentária
Integram a dívida ativa tributária os valores advindos de
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851534 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
Alternativas
Q1626832 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento e à contabilidade aplicáveis ao setor público, NÃO é correto afirmar que
Alternativas
Q1285589 Administração Financeira e Orçamentária
A definição do refinanciamento da dívida mobiliária é:
Alternativas
Q1252075 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Alternativas
Q1215544 Administração Financeira e Orçamentária
É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União, e nos Estados e Municípios em suas respectivas seccionais, pelo não pagamento de tributo juridicamente constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Contador |
Q1159085 Administração Financeira e Orçamentária
A inscrição em Dívida Ativa implica em
Alternativas
Q1153902 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

Alternativas
Q1133885 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/64, os créditos da dívida ativa exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. Quanto à sua classificação, os créditos da dívida ativa dividem-se em naturezas:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: D
6: C
7: C
8: A
9: C
10: E
11: E
12: A
13: C
14: D
15: D
16: C
17: A
18: B
19: C
20: C