Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento para Concurso
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Q711434
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da
Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, é
Q711418
Administração Financeira e Orçamentária
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele
reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
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CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q710217
Administração Financeira e Orçamentária
“Dívida Pública de uma Nação é a soma de todas as obrigações financeiras resultantes dos empréstimos tomados por todas
as unidades governamentais (em nível nacional, regional e local)
ou as obrigações financeiras assumidas em virtude de lei, contrato,
acordo, convênio ou tratado”. Considerando essa citação, a dívida
pública pode ser classificada como:
Q707813
Administração Financeira e Orçamentária
Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a
operações de crédito, mas são vedadas:
Q706416
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal é proibida a operação de crédito entre uma
instituição financeira estatal e o ente da Federação que
a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados: I. Recebimento antecipado de valores de empresa em
que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a
maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros
e dividendos, na forma da legislação.
II. Assunção direta de compromisso, confissão de dívida
ou operação assemelhada, com fornecedor de bens,
mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou
aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação
a empresas estatais dependentes.
III. Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária,
com fornecedores para pagamento a posteriori de bens
e serviços.