Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento para Concurso

Q3196042

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Público Interno |

Q3196042 Administração Financeira e Orçamentária

Em sua rotina de fiscalização, auditor público interno do Município de Gama identificou que, em 31/12/2021, a Receita Corrente Líquida correspondia a R$ 12.000.000 (doze milhões de reais). Com base no que prevê o artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que apresenta o limite máximo de gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal.

A

R$ 3.600.000 (três milhões e seiscentos mil reais).

B

R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

C

R$ 6.000.000 (seis milhões de reais).

D

R$ 6.480.000 (seis milhões e quatrocentos e oitenta mil reais).

E

R$ 7.200.000 (sete milhões e duzentos mil reais).

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Q3194015

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |

Q3194015 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas a seguir relativas à Lei Orçamentária Anual:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.
III. O refinanciamento da dívida pública constará de modo agregado na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3183949

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Contador |

Q3183949 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto, o Poder Executivo continuará a lidar com uma apertada margem de escolha nos gastos. Isso se explica pelo fato de as despesas obrigatórias historicamente estarem crescendo. Para equilibrar as contas, o governo busca apoio para a aprovação de projetos de lei em análise no Congresso que aumentarão a arrecadação, como o PL 4.258/2023, que aumenta em até R$ 10,5 bilhões a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A Medida Provisória 1.202/2023, que limita a desoneração de 17 setores da economia, também pode aumentar a arrecadação em até R$ 6 bilhões.

Internet:<www12.senado.leg.br> (com adaptações).

A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item a seguir.

Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), outro elemento orçamentário corresponde à dívida pública, sendo que, no caso da União, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias conterá também: I – as metas anuais para o exercício a que se referir e para os 3 (três) seguintes, com o objetivo de garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública; III – o efeito esperado e a compatibilidade, no período de 10 (dez) anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB);

Certo

Errado

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Q3177710

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Controle Interno |

Q3177710 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à dívida pública e endividamento, está CORRETO o que se afirma apenas na alternativa:

A

A dívida pública fundada é a dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

B

O refinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

C

Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

D

O Ministério da agricultura divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

E

É válida a garantia em operações de crédito internas ou externas concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.

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Q3165977

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |

Q3165977 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item subsecutivo, a respeito de déficit público e seu financiamento bem como de indicadores financeiros.

A variação da dívida líquida do setor público em determinado ano corresponde ao resultado das necessidades de financiamento do setor público, reduzido de privatizações e acrescido de outros ajustes patrimoniais.

Certo

Errado

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Q3150353

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis) |

Q3150353 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta referente ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A

Operações de crédito.

B

Dívida passiva.

C

Dívida consolidada.

D

Dívida ativa.

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Q3142631

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Oficial Administrativo |

Q3142631 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito às vedações de operações de crédito, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença.

O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar (1ª parte). É liberada a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3137511

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno |

Q3137511 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida pública é o montante obtido pelo governo junto ao setor privado ou às agências multilaterais, para financiar suas ações. Quanto à forma, a dívida pode ser flutuante, e é um exemplo desse tipo de dívida os(as):

A

Restos a pagar.

B

Obrigações financeiras assumidas em virtude de leis.

C

Serviços da dívida a pagar.

D

Depósitos.

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Q3136197

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136197 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as definições relativas à dívida e ao endividamento presentes na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que representa o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

A

Dívida pública consolidada.

B

Operação de crédito.

C

Refinanciamento da dívida mobiliária.

D

Concessão de garantia.

E

Receita corrente líquida.

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Q3110533

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3110533 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale V para verdadeiro e F para falso.
A Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

( ) Prevê que o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
( ) Determina que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
( ) Estabelece que é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) Indica que o resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco do Brasil, sendo consignado em dotação geral no orçamento.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V. V. F. V.

B

F. V. F. F.

C

V. F. V. F.

D

F. F. V. V.

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Q3083651

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083651 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), NÃO constitui hipótese compreendida entre as vedações:

A

a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

B

o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação

C

a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

D

a compra de títulos da dívida da União pelos Estados e Municípios como aplicação de suas disponibilidades.

E

a realização de operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

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Q3083650

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083650 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA em relação a definição de dívida pública mobiliária.

A

Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

B

Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

C

Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses

D

Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros

E

Cmpromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

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Q3075413

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Auditor Fiscal |

Q3075413 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida pública, composta por dívida flutuante e dívida fundada, representa as obrigações financeiras assumidas pelo Estado em diferentes momentos e com diferentes características. Compreender as distinções entre esses tipos de dívida é fundamental para a análise da saúde fiscal do ente público. Diante disso, assinale a alternativa que corretamente representa as diferenças entre dívida flutuante e dívida fundada: (ALVES, Carlos Roberto Gomes. Dívida Pública e Sustentabilidade Fiscal no Brasil: Uma Análise da Dívida Flutuante e Fundada. Editora FGV, 2020, p.80-100, 150-170, 200-220)

A

A dívida flutuante é de curto prazo e originada de despesas correntes, enquanto a dívida fundada é de longo prazo e decorre de investimentos em infraestrutura.

B

A dívida flutuante é composta por obrigações de curto prazo, como fornecedores e salários, enquanto a dívida fundada engloba obrigações de longo prazo, como empréstimos bancários e emissão de títulos públicos.

C

A dívida flutuante é contratada sem autorização legislativa, enquanto a dívida fundada exige prévia autorização do Poder Legislativo.

D

A dívida flutuante não gera encargos financeiros, enquanto a dívida fundada implica no pagamento de juros e amortizações.

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Q3071668

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Contador |

Q3071668 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida pública constitui obrigações dos entes para com terceiros, ela abrange a dívida flutuante e fundada. Sobre a dívida flutuante e fundada assinale a alternativa INCORRETA:

A

A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento depende de autorização orçamentária.

B

A dívida flutuante compreende os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos, os débitos de tesouraria.

C

Operações de crédito com prazo inferior a doze meses cujas receitas constem no orçamento estão incluídas no conceito de dívida fundada.

D

A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses.

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Q3052489

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |

Q3052489 Administração Financeira e Orçamentária

A dívida pública representa o somatório das obrigações do Estado perante todos os seus credores referentes aos empréstimos públicos contraídos no mercado interno e externo.

Quanto à classificação da dívida pública, o art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal adota as seguintes definições.

I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Operação de crédito: é aquela contraída a curto prazo, para atender às momentâneas necessidades de caixa, surgindo no momento em que as receitas referentes à respectiva despesa ainda não tenham sido percebidas.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3052181

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador |

Q3052181 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

B

A atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.

C

O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica patrimonial, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica orçamentária.

D

A atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa e respectivos ajustes para perdas devem considerar a segregação da atualização tanto no passivo circulante quanto no ativo circulante.

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Q3048615

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Contabilidade |

Q3048615 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à dívida pública mobiliária, considere as entidades a seguir:

I. Banco Central do Brasil II. Estados III. Municípios

De acordo com a Lei nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive o que apresenta em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3038876

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038876 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro de exercício financeiro, excluídos os serviços da dívida, e estão constituídos na modalidade

A

da garantia de terceiros.

B

dos débitos de tesouraria.

C

da dívida fundada.

D

dos depósitos públicos.

E

da dívida flutuante.

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Q3033651

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |

Q3033651 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto afirmar que:

A

Partida efetivadas exclusivamente a partir do décimo dia do início do exercício, carecerão ser apuradas até o dia 31 de dezembro de cada ano.

B

Consistir nas liberações somente se forem adquiridos outros encargos, além da taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa principal financeira ou a que vier a substituí-la.

C

Consistir em aceites líquidos financeiros até o último ano do mandato de Presidente, Governador ou Prefeito Municipal, desde que contenham a taxa de juros da operação e a correção monetária.

D

Consistir em executar mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico, promovido pelo Banco Central do Brasil, quando realizadas por Estados ou Municípios.

E

Os Conselhos de Contas relativos manterão sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicarão as sanções admissíveis à instituição credora.

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Q3033650

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |

Q3033650 Administração Financeira e Orçamentária

De concordata com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Débito privada – orçamentária

B

Débito pública – de diretrizes orçamentárias

C

Custo orçamentária – de diretrizes orçamentarias

D

Custo orçamentária – orçamentária

E

Dívida pública – orçamentária

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Questões de Concurso Sobre dívida e endividamento em administração financeira e orçamentária

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