Questões de Concurso
Sobre dívida e endividamento em administração financeira e orçamentária
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Quanto ao endividamento do Setor Público, numa situação em que as operações de crédito são maiores que a amortização da dívida, temos:
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Conforme Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para:
I. Abrir créditos suplementares até determinada importância.
II. Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de caixa.
III. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento Anual indicará as fontes de créditos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá nas despesas quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Segundo a Lei Federal nº 4.320, a Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
Levando-se em conta as disposições expressas na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei nº 4.320/64 sobre dívida pública, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras, serviços públicos e os débitos de tesouraria.
II - A dívida flutuante não compreende os serviços da dívida a pagar.
III - Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
IV - A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
A dívida flutuante compreende todos os abaixo, exceto:
A dívida flutuante compreende, EXCETO:
Assinale a alternativa correta quanto à Dívida Fundada evidenciada na Lei 4.320/64:
Quanto a Despesa Pública é incorreto afirmar:
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido sofrerá algumas restrições.
Assinale a alternativa que contemple adequadamente restrição ao Ente Público que incorrer na situação mencionada acima:
Integram a dívida fundada do ente público
Sobre a definição de Dívida Fundada ou Consolidada, assinale a alternativa correta.
Com relação à Dívida Pública é correto afirmar, EXCETO:
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia:
Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 (três) subseqüentes, reduzindo no primeiro o excedente em pelo menos:
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