Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento para Concurso
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A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Na classificação funcional-programática, a função
corresponde ao maior nível de agregação das áreas de
atuação do setor público e reflete a competência
institucional do órgão.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.
II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.
III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.
IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.
Assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do
orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário
ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
O orçamento participativo contempla a participação da
população no processo decisório por meio de lideranças ou
de audiências públicas.