Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento para Concurso
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A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
Tanto no orçamento de desempenho quanto no
orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de
acordo com o objetivo final do gasto.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Uma auditoria pode ser efetuada por contadores com a finalidade de proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração.
II. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores.
III. O conceito de contratante na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, refere-se ao órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações sobre o orçamento público:
I. O orçamento público exerce várias funções no governo: alocativa, distributiva e associativa. É através da função distributiva que o governo exerce o poder de combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e das classes menos favorecidas;
II. O orçamento-programa é uma técnica orçamentária introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que, de acordo com a ideia de sua concepção, teve como base o planejamento, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar durante um período de tempo;
III. Como vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, podem-se citar: melhor controle da execução do programa; maior precisão na elaboração dos orçamentos; melhor planejamento de trabalho; maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, Legislativo e pela população em geral;
IV. A partir da década de 1970, grupos da sociedade civil organizaram-se em prol de maior participação na elaboração e formulação das políticas públicas. Desse movimento, surgiu o orçamento participativo, que representou uma participação mais institucionalizada dos movimentos populares no Estado, via emendas populares, e cresceram as práticas participativas nas áreas de políticas públicas, a exemplo das áreas de saúde, assistência social, urbanismo e meio ambiente;
V. O orçamento base zero é o processo orçamentário no qual é explicitado apenas o objeto de gasto.
Marque a opção que apresenta somente as afirmações VERDADEIRAS.
No orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.
A situação deficitária das contas públicas do governo federal fez com que candidatos à presidência nas eleições de 2018 propusessem mudanças drásticas na técnica de elaboração do orçamento utilizada pelo governo. Uma dessas propostas apresentava a necessidade de que os gestores públicos justificassem anualmente de forma detalhada cada gasto público empregado, sem compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
Trata-se de técnica conhecida como orçamento:
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.
Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos
os custos dos programas subtraindo-se aqueles que extrapolem
o exercício.
Acerca do orçamento-programa, analise:
I- Prevê a justificativa detalhada do orçamento, havendo compromisso com o valor orçamentário inicial, mas sem considerar os valores previstos no programa anterior;
II- Caracteriza-se por apresentar ênfase no objeto do gasto e no programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas;
III- Visa controlar e avaliar a eficiência das ações governamentais.
Dos itens acima: