Questões de Concurso
Sobre espécies, tipos ou técnicas de orçamento em administração financeira e orçamentária
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O orçamento público surgiu como instrumento formalmente acabado, na Inglaterra, por volta de 1822. Na ocasião o liberalismo econômico encontrava-se em pleno desenvolvimento, havendo forte consciência contrária ao crescimento das despesas públicas, pois isto determinaria aumento da carga tributária. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento público tradicional, analise as afirmativas a seguir.
I. No orçamento tradicional o aspecto econômico era o principal a ser observado, prevalecendo sobre todos os demais.
II. Neste modelo de orçamento, o equilíbrio financeiro era de difícil obtenção pois o gasto público onerava muito em termos econômicos.
III. O orçamento constituía-se numa fórmula eficaz de controle, pois colocava frente a frente as despesas e as receitas.
Está correto o que se afirma em:
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A principal função do orçamento tradicional era a de
possibilitar aos órgãos de representação um controle
político sobre os executivos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Uma auditoria pode ser efetuada por contadores com a finalidade de proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração.
II. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores.
III. O conceito de contratante na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, refere-se ao órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações sobre o orçamento público:
I. O orçamento público exerce várias funções no governo: alocativa, distributiva e associativa. É através da função distributiva que o governo exerce o poder de combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e das classes menos favorecidas;
II. O orçamento-programa é uma técnica orçamentária introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que, de acordo com a ideia de sua concepção, teve como base o planejamento, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar durante um período de tempo;
III. Como vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, podem-se citar: melhor controle da execução do programa; maior precisão na elaboração dos orçamentos; melhor planejamento de trabalho; maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, Legislativo e pela população em geral;
IV. A partir da década de 1970, grupos da sociedade civil organizaram-se em prol de maior participação na elaboração e formulação das políticas públicas. Desse movimento, surgiu o orçamento participativo, que representou uma participação mais institucionalizada dos movimentos populares no Estado, via emendas populares, e cresceram as práticas participativas nas áreas de políticas públicas, a exemplo das áreas de saúde, assistência social, urbanismo e meio ambiente;
V. O orçamento base zero é o processo orçamentário no qual é explicitado apenas o objeto de gasto.
Marque a opção que apresenta somente as afirmações VERDADEIRAS.
Acerca do orçamento-programa, analise:
I- Prevê a justificativa detalhada do orçamento, havendo compromisso com o valor orçamentário inicial, mas sem considerar os valores previstos no programa anterior;
II- Caracteriza-se por apresentar ênfase no objeto do gasto e no programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas;
III- Visa controlar e avaliar a eficiência das ações governamentais.
Dos itens acima:
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Na classificação funcional-programática, a função
corresponde ao maior nível de agregação das áreas de
atuação do setor público e reflete a competência
institucional do órgão.
A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.
Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.
II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.
III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.
IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.
Assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do
orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário
ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
O orçamento participativo contempla a participação da
população no processo decisório por meio de lideranças ou
de audiências públicas.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
Uma das características do orçamento-programa consiste
na necessidade de justificar todos os programas cada vez
que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual
constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa,
constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem
nenhum planejamento de ação do governo, voltada
preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.