Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento para Concurso
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Leia a definição a seguir:
É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de orçamento público ao qual o texto se refere.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Na classificação funcional-programática, a função
corresponde ao maior nível de agregação das áreas de
atuação do setor público e reflete a competência
institucional do órgão.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.
II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.
III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.
IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.
Assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do
orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário
ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
O orçamento participativo contempla a participação da
população no processo decisório por meio de lideranças ou
de audiências públicas.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
Uma das características do orçamento-programa consiste
na necessidade de justificar todos os programas cada vez
que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual
constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa,
constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem
nenhum planejamento de ação do governo, voltada
preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.
Julgue o item que se segue, relativo à administração financeira e orçamentária brasileira.
A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos
entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento
de desempenho.
Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado.
Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):
Sobre a Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº
4.320/1964), assinale a alternativa correta:
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os programas temáticos são constituídos por determinados
grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as
ações governamentais para a entrega de bens e serviços à
sociedade.
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