Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento para Concurso
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Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à
capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais
e sociais por meio dos gastos públicos.
Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.
O orçamento de base zero não pode ser implantado em
instituições que adotem o modelo de orçamento-programa.
I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. II. Principal critério de classificação é a funcional-programática. III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas. V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Com base na relação apresentada, assinale a alternativa CORRETA que apresenta somente características do Orçamento-Programa.
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
A ideia central do orçamento por resultados é que os cidadãos
devem explicitar quais os resultados que querem em
contrapartida aos recursos repassados ao setor público.
Dadas as proposições abaixo sobre o conceito, a evolução e as técnicas de elaboração do orçamento público,
I. O orçamento base zero (OBZ) visa especialmente instrumentalizar as ações gerenciais, que se caracterizam por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho.
II. O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.
III. No orçamento de desempenho, que é voltado especialmente para as avaliações dos resultados do orçamento em curso, todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
IV. O orçamento público é uma autorização do legislativo que compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas.
verifica-se que estão corretas apenas
Analise as assertivas abaixo, acerca do tema OrçamentoPrograma.
I. é o orçamento cuja competência, para elaboração das propostas e envio ao Legislativo, é privativa do executivo.
II. é orçamento que compete ao Legislativo a sua discussão e aprovação.
III. é o tipo de orçamento democrático em que os deputados (representantes do povo) e os senadores (representantes dos estados federados) autorizam o Executivo a realizar os gastos públicos conforme a aprovação da lei.
Estão corretas
Um dos modelos orçamentários difundidos a partir da aplicação da lógica empresarial no setor público tem como base para elaboração do orçamento atual a não vinculação com os montantes de despesa ou nível de atividade do exercício anterior. Embora de difícil operacionalização, o modelo propicia reavaliações constantes das alocações de recursos.
Esse modelo orçamentário é denominado orçamento:
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da
América, na década de 50 do século passado, com o nome de
PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi
primeiramente adotado por empresas privadas.
Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas
ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes
marginais.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de
orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício,
a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
“[…] Os números foram detalhados ao G1 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No início de 2015, o governo anunciou que a verba do Fies para o ano seria de cerca de R$ 12,5 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões seriam destinados ao custeio de contratos assinados até 2014, e R$ 2,5 bilhões para os novos contratos. Depois que a demanda por novos contratos de financiamento fez com que a verba específica para eles fosse gasta inteiramente na edição do primeiro semestre, a possibilidade de abertura de uma segunda edição, no segundo semestre, ficou suspensa até maio, quando o governo confirmou a destinação de novos recursos para garantir a reabertura do sistema. [...]” (trecho do texto „Gasto do governo com Fies em 2015 já soma 52% do orçamento previsto‟ do G1 – Educação em 06/07/2015 disponível <http://g1.globo.com/educacao/noticia /2015 /07 /gasto-do- governo- com- fies- em- 2015-ja- soma- 52- do-orcamento-previsto.html )
Com base no texto acima, assinale a alternativa que representa o tipo de orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
“Segundo a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, suas modificações e normas complementares, as despesas são classificadas também segundo a instituição executora e os programas (BRASIL, 1964). Essas classificações facilitam a busca de alocações de verbas para determinada finalidade e de interesse regional. Assim, uma verba para a construção de uma ponte em uma cidade qualquer pode ser buscada no Ministério dos Transportes, por exemplo”.
São as finalidades das despesas que guiam a técnica do ____________________ Por essa técnica, a ênfase na classificação dos gastos está em como atingir ___________________________.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem as lacunas acima.
Com relação ao orçamento participativo e à gestão por resultados na administração pública, julgue o próximo item.
O orçamento participativo é fundamentado na discussão de prioridades com a população organizada, por isso se contrapõe ao orçamento-programa, que é construído com base em preceitos racionais-legais que não contemplam a participação popular.
Em relação às técnicas e aos princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento base-zero facilita o processo de revisão da
decisão a respeito da alocação dos recursos públicos, sendo,
por essa razão, adequado às situações em que as despesas
públicas são limitadas por um teto de gastos.
Sobre o orçamento-programa, considere:
I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.
IV. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
V. O principal critério classificatório utilizado é por unidade administrativa.
VI. O controle visa a avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.
Está correto o que se afirma APENAS em: