Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento para Concurso
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A medição dos resultados da ação governamental é um elemento-chave do orçamento-programa. Nos níveis intermediários da administração, a mensuração é feita com base nos resultados dos programas, mediante o estabelecimento de metas ou produtos, o que constitui uma medida da eficiência da organização.
Uma vantagem associada ao orçamento-programa é a redução do risco de desvirtuamento da função orçamentária em razão da ênfase atribuída à competição por mais recursos em detrimento do reconhecimento da finalidade do gasto, materializada no conjunto de ações necessárias para que se atinjam os objetivos de cada programa.
Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas.
O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.
Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.
Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o
compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o
torna corresponsável pela gestão pública.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em
referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento
legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
O orçamento público apresenta uma série de características que marcaram o seu processo evolutivo.
Considere as características a seguir:
I - As decisões orçamentárias são definidas a partir das necessidades das unidades organizacionais.
II - A estrutura do orçamento tem foco nos aspectos administrativos e de planejamento.
III - As ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão.
Os itens listados acima constituem, respectivamente, características dos orçamentos
Os orçamentos públicos são classificados em diferentes tipos: tradicional, de desempenho, de programa e de base-zero.
O orçamento de desempenho
O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico.
Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação.
O orçamento plurianual de investimento é a expressão financeira dos programas setoriais, incluídas as despesas correntes que sustentarão a execução dos projetos.