Questões de Concurso
Sobre execução orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos
orçamentários para uma de suas secretarias, é correto afirmar
que, nesse caso, foi realizado um sub-repasse.
Um elemento desse instrumento que dificulta a sua comparabilidade ao longo do tempo e com outros entes é:
( ) As despesas a serem realizadas pelo governo devem fazer parte de um programa do Plano Plurianual e não podem contrariar nenhuma das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( ) É vedada a realização de qualquer despesa que não seja prevista explicitamente na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional. ( ) Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, será elaborado o decreto de programação financeira e orçamentária pelo órgão central de programação financeira, com o planejamento detalhado das despesas a serem realizadas em cada unidade administrativa, inclusive suas unidades supervisionadas. ( ) Toda alteração em programa governamental deverá ser acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no quinquênio subsequente, em conformidade com os princípios da programação deslizante.
Assinale a alternativa correta.
No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.
Todas as alternativas abaixo indicam os componentes dos recebimentos e pagamentos que podem ser considerados no orçamento de caixa, em determinado exercício financeiro, EXCETO UMA, assinale-a.
A instituição deverá, portanto, emitir um empenho
I. total e exclusivamente, no exercício de 2010.
II. para a despesa que será executada no exercício de 2010 e um novo para a despesa a ser executada no exercício de 2011.
III. total e exclusivamente, apenas no exercício de 2010.
Assinale a alternativa que contempla somente afirmações corretas.
O leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocorrer, de acordo com a legislação, por meio da alienação de móveis inservíveis para seu próprio uso, desde que estejam tombados e classificados, segundo o interesse público, como antieconômicos, abandonados ou inutilizados, ociosos, recuperáveis ou irrecuperáveis.
Todas as afirmações corretas estão em: