Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 para Concurso
Foram encontradas 653 questões
Q1934218
Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário brasileiro tem suas bases definidas na
Constituição da República de 1988, que define as competências
dos poderes nessa área. Nos últimos anos, o Poder Legislativo
ampliou significativamente sua influência nesse processo com
alterações constitucionais que adicionaram cláusulas impositivas
quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao
orçamento.
Mais recentemente foram adicionadas regras relacionadas à inclusão das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9). As emendas de relator podem indicar execução de programações de despesa oriundas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.
Considerando como base uma Receita Corrente Líquida de R$ 980 bilhões, as emendas de relator no Orçamento têm um teto, em bilhões de reais, de:
Mais recentemente foram adicionadas regras relacionadas à inclusão das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9). As emendas de relator podem indicar execução de programações de despesa oriundas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.
Considerando como base uma Receita Corrente Líquida de R$ 980 bilhões, as emendas de relator no Orçamento têm um teto, em bilhões de reais, de:
Q1892836
Administração Financeira e Orçamentária
Em certo ano, emendas parlamentares individuais ao projeto de lei
orçamentária anual da União foram aprovadas no limite de 1,2% da
receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, destinando-se a metade desse percentual a ações
e serviços públicos de saúde. A execução orçamentária dessas
emendas, no montante destinado à saúde, contemplou diversos
programas, inclusive despesas de custeio na saúde e gastos com
pagamento de pessoal dessa área. Porém, após iniciada a execução
orçamentária, verificou-se que a reestimativa da receita e da
despesa resultaria no não cumprimento da meta de resultado fiscal
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Diante desse cenário e à luz do texto atual da Constituição da
República de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797499
Administração Financeira e Orçamentária
Alterações recentes na Constituição da República de 1988 em
matéria orçamentária introduziram as chamadas emendas
impositivas à Lei Orçamentária Anual.
A execução obrigatória de tais emendas no âmbito federal tem
como base um percentual do montante:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Chuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico de Controle Interno |
Q1105297
Administração Financeira e Orçamentária
Anualmente o Poder Executivo prepara e encaminha para ser discutida no Poder
Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base no que estabelece a Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA quanto à LDO.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito
|
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo -Economia |
Q1063012
Administração Financeira e Orçamentária
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei
orçamentária anual podem