Questões de Concurso
Comentadas sobre funções do estado na economia em administração financeira e orçamentária
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As três funções econômicas do Estado são: alocativa, distributiva e estabilizadora. Considere as seguintes assertivas:
I – A função estabilizadora consiste na utilização de instrumentos de política econômica para promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, dada a percepção de uma incapacidade do Tesouro Nacional de garantir tais objetivos. Assim, juros, preços, taxas de câmbio, impostos e até gastos públicos podem ser usados para promover o crescimento, garantir emprego ou incentivar a deflação.
II – A função alocativa se refere à destinação dos recursos do Governo, normalmente previstos em orçamento, para fornecer diferentes bens públicos, como rodovias, iluminação ou segurança, bens semipúblicos ou meritórios, como educação e saúde ou desenvolvimento. Essa função tem forte associação com a democracia. É aqui que se discute o que o governo vai ou não vai fazer considerando-se os recursos provenientes do pagamento de impostos ou de contratação da dívida.
III – Os economistas afirmam ser desnecessário o exercício das funções econômicas do Estado à existência de virtudes de mercado. Em outros termos, como o mercado é perfeito, aloca os fatores de produção de forma a garantir equidade (em termos de igualdade de oportunidades), acesso a informações (para se poder fazer escolhas em termos de produção, consumo, investimento e poupança), atendimento a necessidades para as quais há como cobrar de forma individualizada ou excluir quem não paga e mesmo que o mercado não tem condições de ofertar ou não deseja fazê-lo.
IV – A função distributiva consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. É o caso dos programas de transferência de renda a populações carentes ou de taxação progressiva para cobrar mais impostos a quem detém maior renda.
Qual é a opção correta de assertivas verdadeiras e falsas?
No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.
I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.
III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
Assinale a opção correta.
A expressão ‘finanças públicas’ designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras. Associe cada uma dessas funções às definições apresentadas a seguir e indique a sequência que completa CORRETAMENTE as frases abaixo.
Função _________: repartição de rendas e riquezas, que busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais.
Função _________: processo de divisão dos recursos, em que o Estado atua diretamente na oferta de bens e serviços, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, à sociedade.
Função _________: aplicação de políticas com o fim de promover o emprego, o desenvolvimento e o equilíbrio econômico, dada a incapacidade de o mercado assegurar o atingimento desses objetivos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero.
II. Embora o orçamento público seja um instrumento de administração, ele não auxilia o gestor no controle das despesas.
III. Estado é uma sociedade politicamente organizada em um território, e no uso de sua soberania, é a organização política do poder.
IV. O estabelecimento de um planejamento estratégico é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.
Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à
capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais
e sociais por meio dos gastos públicos.
Relacione as colunas corretamente quanto aos conceitos de Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
Coluna I
1. Função alocativa
2. Função distributiva
3. Função estabilizadora
Coluna II
A. Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
B. Refere-se á distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando uma adequação àquilo que a sociedade acha justo.
C. Corresponde à aplicação de diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta
correspondência.