Questões de Concurso
Sobre funções do estado na economia em administração financeira e orçamentária
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“Um governo, pela sua função _____ deve decidir quais serviços públicos devem ser concedidos ao setor privado, o qual explorará de forma mais eficiente provendo um serviço de maior qualidade para a população. Por sua vez, em sua função _____, o governo deve garantir a meta inflacionária, de forma a garantir o poder de compra da população, incentivando também neste cenário o maior volume de investimentos. Por fim, programas sociais estão atrelados à sua função _____, permitindo a melhora da renda dos mais pobres.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Considerando apenas esses dois tipos de política, assinale a afirmativa correta.
Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.
O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.
A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica.
A política orçamentária é concebida para compatibilizar diferentes objetivos que pautam a atuação do Estado. Nesse contexto, pela função alocativa, recursos para satisfazer as necessidades privadas são transferidos para atender às necessidades públicas e, pela função distributiva, há transferência de recursos de um indivíduo para outro.
A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos
O gerenciamento do processo orçamentário é papel exclusivo da Secretaria de Orçamento Federal.