Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

O orçamento público deverá estar acompanhado, em cada caso, de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o modelo orçamentário brasileiro e instituiu instrumentos com o objetivo de vincular o planejamento ao Orçamento. São leis interdependentes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao Plano Plurianual, analise os itens abaixo:

I. Define as prioridades do governo por um período de quatro anos.

II. Deve conter as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. Estabelece a ligação entre as prioridades de curto prazo e a LOA.

IV. Aprovado no primeiro ano de mandato presidencial, o PPA tem validade a partir do segundo ano presidencial e encerra-se no primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

V. É de iniciativa do Poder Executivo e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério da Fazenda.

Estão INCORRETOS os itens:

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Marque o item abaixo que NÃO integra a Lei do Orçamento:

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas Públicas. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Em relação ao orçamento, é INCORRETO afirmar que:

A gestão do Plano Plurianual (PPA) de 2012-2015 inovou ao se dividir em gestão tática e gestão operacional, além de estabelecer a gestão estratégica.
Relacione as dimensões estratégica, tática e operacional às respectivas características.

1. Dimensão Estratégica

2. Dimensão Tática

3. Dimensão Operacional

( ) Vincula os programas temáticos para alcance dos objetivos por meio de iniciativas definidas no PPA.

( ) Está vinculada ao orçamento anual e ao desempenho da ação do governo, buscando otimizar o uso dos recursos públicos e a qualidade dos produtos.

( ) Tem como base os macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.