Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso
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Um sistema de monitoramento e avaliação do PPA deve ser construído a partir de diretrizes que permitam melhorar sua gestão.
No Brasil, NÃO é uma diretriz para o monitoramento e a avaliação do PPA:
No ciclo de gestão do PPA foi prevista uma etapa de monitoramento e avaliação.
Em sua dimensão tática, o monitoramento prevê:
Com relação ao Plano Plurianual (PPA) considere:
I. Diretrizes são orientações ou princípios que nortearão a captação, gestão e gastos de recursos durante o período, com vistas a alcançar os objetivos de Governo no período do Plano.
II. Objetivos consistem na discriminação dos resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais que permitirão a superação das dificuldades diagnosticadas.
III. Metas são a tradução quantitativa das orientações ou princípios que nortearão o PPA.
IV. Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o PPA, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstas na Constituição.
V. A proposta de PPA não poderá receber emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberão apenas parecer favorável ou contrário à aprovação.
Está correto o que se afirma APENAS em