Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

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Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria |
Q477150 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale o poder que tem a iniciativa dos projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Alternativas
Q477105 Administração Financeira e Orçamentária
É INCORRETO afirmar que a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Alternativas
Q477104 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.

II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.


III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.

IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q477103 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 indica que o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado como um instrumento regionalizado. Esta indicação tem como motivação o fato de
Alternativas
Q476901 Administração Financeira e Orçamentária
Em razão das regras previstas na LRF para o planejamento público, é obrigatória a elaboração de um demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Esse demonstrativo é parte integrante do
Alternativas
Respostas
1461: A
1462: B
1463: A
1464: B
1465: C