Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Introdução ao Ciclo Orçamentário para Concurso

Elaboração do projeto – acompanhamento e avaliação – execução – apreciação, aprovação, sanção e publicação.

Apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação.

Elaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação.

Acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução.

Elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação.

Previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a sustação da execução do ato impugnado que, no caso de contrato, será adotado inicialmente pelo Congresso Nacional.

Fixação das metas de resultado fiscal; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; fixação dos valores para despesas obrigatórias; determinação dos limites para despesas discricionárias; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Fixação das metas de resultado fiscal; previsão ou estimativa da receita; cálculo da necessidade de financiamento do Governo Central; elaboração das propostas setoriais – cadastros, análise e consolidação das propostas setoriais; processo legislativo e sanção da lei; execução orçamentária e alterações orçamentárias; transmitir ao Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização deste, informes relativos à administração financeira e patrimonial dos órgãos dos ministérios.

Elaboração; estudo e aprovação; execução; avaliação.

Estudo e aprovação; elaboração; execução; e avaliação.

Avaliação; Estudo e aprovação; elaboração; execução.

Estudo; elaboração; aprovação; execução e avaliação.

Avaliação; estudo; elaboração; aprovação; execução.

elaboração; apreciação legislativa; execução e acompanhamento; controle e avaliação.

preparação; análise e encaminhamento; autorização e execução; avaliação e controle.

diagnóstico; encaminhamento e apreciação; deliberação; execução e controle; reavaliação.

análise técnica; elaboração e revisão; aprovação; autorização; execução e avaliação.

elaboração e acompanhamento; autorização e revisão executiva; execução; controle e avaliação.

Caso o Poder Executivo não envie a proposta de orçamento no prazo fixado na Constituição Federal, o Poder Legislativo irá considerar como proposta a lei orçamentária vigente.

Os Restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução obrigatória das emendas individuais, até o limite de 0,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Cabe a lei complementar dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos.

As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária não serão aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

A proposta de Lei Orçamentária Anual será composta, dentre outras informações, da especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.