Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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Q980100
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme dispõe o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), denomina-se:
Q979990
Administração Financeira e Orçamentária
Uma característica atribuída ao termo de
cooperação é:
Q979983
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
elenca uma série de regras que objetivam controlar
o aumento de gastos com pessoal. Como medida
preventiva a LRF estabelece que, quando atingido
um determinado percentual, os Tribunais de
Contas devam alertar aos Poderes ou Órgãos.
Esse porcentual é de:
Q979907
Administração Financeira e Orçamentária
Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 3º da Constituição
Federal do Brasil.
“Art. 165 - § 3º - O _______ publicará, até ______após o
encerramento de cada ______, ________.
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
Q979750
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei Complementar no
101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é
INCORRETO afirmar: