Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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Q1199954
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Lei Orçamentária Anual, marque a opção ERRADA.
Q1199192
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, considere as seguintes transações:
1. Captação antecipada de receita tributária, sem a ocorrência ainda do fato gerador.
2. Empréstimos por antecipação da receita.
3. Arrecadação regular dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
4. Reconhecimento ou confissão de dívidas.
5. Assunção da obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedor para pagamento posterior de bens e serviços.
A lei mencionada acima equipara a operações de crédito às transações:
1. Captação antecipada de receita tributária, sem a ocorrência ainda do fato gerador.
2. Empréstimos por antecipação da receita.
3. Arrecadação regular dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
4. Reconhecimento ou confissão de dívidas.
5. Assunção da obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedor para pagamento posterior de bens e serviços.
A lei mencionada acima equipara a operações de crédito às transações:
Q1195895
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ocorrer:
Q1195750
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta sobre as normas que regem a Responsabilidade Fiscal:
Q1195487
Administração Financeira e Orçamentária
A LRF dedicou atenção especial à renúncia de receitas e estabeleceu regras rígidas para sua realização. Nesse sentido, durante
a execução do orçamento do Governo do Estado do Piauí ocorreram os seguintes fatos: 1 − anistia; 2 − remissão; 3 − concessão de isenção em caráter geral; 4 − subsídio; 5 − cancelamento de débito cujo montante era inferior ao do respectivo custo de cobrança. Configuram renúncia de receita os eventos de número
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