Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
Foram encontradas 4.399 questões
Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue o item a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário.
Caso determinado município brasileiro, com o objetivo de criar
um polo industrial, conceda benefícios de natureza fiscal,
resultando isso na redução da arrecadação de tributo específico
e na ampliação de seu déficit primário. Nesse caso é correto
afirmar que o município, antes de conceder o benefício,
deveria ter elaborado estimativa de impacto
orçamentário-financeiro referente ao exercício em vigência e
ao exercício seguinte.
Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue o item a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário.
Caso um governador, após tomar posse, descubra que os
salários do funcionalismo público estão atrasados, é correto
ele efetuar uma operação de crédito para que o estado não
descumpra suas obrigações legais.
I. _____________________________: representada por títulos emitidos pela união, inclusive os do BACEN, Estados e Municípios.
II. _____________________________: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive o uso de derivativos financeiros.
III. ______________________________: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada.
IV. _______________________________: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Portanto, a alternativa que completa corretamente cada lacuna do texto retirado da Lei é
Conheça nossos planos