Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, EXCETO:

A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:
12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais. 12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais. 12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental. 12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil. 10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência. 10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde. 15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y. 26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias. 26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Constam nove programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4. II. Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes. III. No conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade e quatro como projeto. IV. As ações estão organizadas em sete Subfunções. V. Há duas ações classificadas como operações especiais. VI. Todas as ações são do tipo projeto.

No quadro abaixo são relacionadas características do Orçamento Tradicional e do Orçamento-Programa, independentemente da ordem apresentada.
I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. II. Principal critério de classificação é a funcional-programática. III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas. V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Com base na relação apresentada, assinale a alternativa CORRETA que apresenta somente características do Orçamento-Programa.

Considere a seguinte tabela com a meta de um governo municipal:

De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta de resultado primário deve constar no

De acordo com as disposições da Constituição Federal que disciplinam os Orçamentos, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital