Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

   Em um dado exercício, ao final do segundo quadrimestre, determinado estado da Federação publicou os seguintes dados contábeis em seu relatório de gestão fiscal, de janeiro a agosto de 20XX.
I Despesa líquida de pessoal: R$ 28.204.564.057,03 II Receita corrente líquida (RCL): R$ 59.381.862.334,93
% do total da despesa com pessoal (TDP) para fins de apuração do limite – TDP sobre a RCL 47,49% Limite máximo: % 49,00% Limite prudencial: 46,55% Limite de alerta: 44,10%
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 
Na situação em questão, considerando-se os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de o estado ter ultrapassado o limite prudencial da despesa com pessoal, o governador não poderá criar novos cargos públicos que impliquem aumento da despesa com pessoal. 

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.  

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.