Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Faça a correlação de acordo com o conceito.
1. PPA
2. LDO
3. LOA
( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis Orçamentárias.
( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.
A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas da 2ª coluna, de
cima para baixo é:
Uma vez que a prefeitura pretende realizar alguns gastos ainda nessa gestão, ela deve considerar que
Dentre os diversos tipos de orçamento, um se caracteriza por sua ênfase no gasto e por exercer controle político do legislativo sobre o executivo.
Identifique-o nas alternativas abaixo.
(___) Compreende todas as receitas e os gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos de forma que o orçamento cumpra seu papel de controle da atividade econômica do Estado. (___) Define que o orçamento se aplica a determinado período, no caso brasileiro, coincidente com o ano- calendário, sendo associado a este princípio, por exemplo, as tomadas e prestação de contas. (___) Decorre da necessidade da Administração Pública planejar e executar o financiamento de suas ações com base, em princípio, nos recursos financeiros disponíveis. (___) Estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária, integradas num só ato político do Poder Legislativo, sempre com o objetivo de maior satisfazer às necessidades coletivas. (___) Advém do aspecto jurídico do orçamento, ou seja, como ato-condição, significando que a lei de meios não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas.
A sequência CORRETA é:
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária
Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode
ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem
as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
Com relação às características específicas do orçamento-programa, julgue o item seguinte.
O orçamento-programa deve expressar o produto final que,
quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública,
ainda que a perspectiva do programa seja plurianual.
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
Caso seja aprovada lei complementar que revogue a norma
segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano
civil, mas que mantenha o intervalo de doze meses para o ciclo
orçamentário, o princípio orçamentário da anualidade
permanecerá em vigor.
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto
que, entre suas características, não consta a coercibilidade.
1. Metas 2. Objetivos
( ) Consistem basicamente nos programas de governo. ( ) São referenciais que partem das diretrizes gerais determinadas pelo governo. ( ) Como exemplo específico, tem-se a vacinação de 100% dos bovinos no Programa de Erradicação da Febre Aftosa. ( ) Referem-se aos resultados que se espera obter com a execução dos programas e com as respectivas ações governamentais. ( ) Expressam os problemas diagnosticados que se pretende solucionar e as demandas existentes que se pretende atender. ( ) Como exemplo, tem-se a inclusão social e a redução das desigualdades sociais no Programa Plano Brasil: Participação e Inclusão.
A sequência correta é