Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

A execução dos dois grandes pilares do orçamento público (receitas e despesas) se processa em estágios legalmente definidos com o objetivo de gerar subsídios para o processo de controle. O registro de cada etapa se dá a partir dos respectivos elementos essenciais.

Ao registrar o lançamento de uma receita de natureza tributária são considerados elementos essenciais, EXCETO o(a):

A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas em consonância e compatibilidade com as leis que instituíram o PPA e as diretrizes orçamentárias, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, é exercida

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Nesse sentido, integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Orçamentos são regularmente elaborados por entes públicos em todos os lugares. O modelo de orçamento incremental pode ser estendido de maneira ampla a outros países a partir da teoria comparativa de processos orçamentários. Há várias diferenças significativas entre os processos orçamentários: tamanho, riqueza, previsibilidade e cultura política. Com base nas variáveis riqueza e previsibilidade, Wildavsky propõe que sejam considerados cinco processos orçamentários, indicados de forma esquemática no quadro a seguir.




Com relação aos cinco processos apontados por Wildavsky, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando o processo orçamentário se desenvolve em ambiente que combina riqueza e previsibilidade elaboram-se orçamentos incrementais.
( ) Quando o processo orçamentário se desenvolve em países pobres, caracterizados pela falta de recursos e com ambientes e comportamentos imprevisíveis, os orçamentos são condicionados pelas receitas.
( ) A incerteza e a instabilidade política retiram as condições necessárias para o processo incremental e os orçamentos tornam-se repetitivos.
As afirmativas são, respectivamente,