Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Todas as afirmações abaixo são características dos créditos suplementares, EXCETO.
Os créditos adicionais são classificados em três tipos todos citados abaixo, EXCETO.
O banco de dados cujo objetivo é coletar informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo denomina-se:
As principais ferramentas introduzidas nas últimas seis décadas no campo das finanças públicas em geral e no do planejamento governamental nas três esferas de governo foram:
O art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:
O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), constituindo o planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos traçados é:
Pouco antes do final do exercício, um ente necessita de aprovar uma suplementação de recursos para determinado programa, dispondo dos seguintes dados (valores em R$ 1,00):
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que exista a possibilidade de abertura de um crédito suplementar (em R$ 1,00) de
O Código Civil Brasileiro dispõe que os bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e os classifica de acordo com suas características e destinações.
O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a fórmula de utilização da reserva de contingência e (ii) despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, são, respectivamente, conteúdos do(a):
Analise as afirmativas a seguir sobre Orçamento Público e marque a opção CORRETA.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
Os créditos adicionais que não comportam autorização legislativa prévia são os
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de planejamento responsável pelo estabelecimento dos programas de duração continuada.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal.
II. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com serviço autônomo e receitas próprias.
III. A administração pública é todo o aparelhamento do Estado, ordenado para realizar seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
IV. Governo é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero.
II. Embora o orçamento público seja um instrumento de administração, ele não auxilia o gestor no controle das despesas.
III. Estado é uma sociedade politicamente organizada em um território, e no uso de sua soberania, é a organização política do poder.
IV. O estabelecimento de um planejamento estratégico é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos Poderes da União, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive as Fundações mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos.
III. O orçamento público não permite verificar a real situação econômica do Estado, também não evidencia os seus gastos com a saúde, educação, saneamento ou obras públicas.
IV. O acompanhamento sistemático dos programas é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.
II. O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade.
III. No orçamento base-zero, tecnicamente ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes são zerados, obrigando os administradores a definir por ordem de prioridades as novas solicitações orçamentárias.
IV. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios.
II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo.
III. No orçamento base-zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo.
IV. Os Créditos Suplementares têm sua vigência igual à dotação suplementada, vigorando na data de abertura do crédito até o último dia do exercício financeiro em que foram autorizados.
Marque a alternativa CORRETA:
Nos Estados modernos, a política de gastos, ou política fiscal do governo, tem três principais funções: distributive, estabilizadora e alocativa. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, dessas funções financeiras.
( ) Diz respeito ao fornecimento de bens públicos, que são aqueles cuja utilização por um indivíduo não implica a indisponibilidade para os outros indivíduos. Como o mercado não tem mecanismos de fornecimento e financiamento desses bens, o governo deve oferecê-los à sociedade.
( )É a mais complexa das três. Ocupando uma posição de destaque na determinação da política fiscal e dos pagamentos de transferências. Tem como objetivo distribuir a renda e a riqueza à população de modo mais equilibrado, minimizando diferenças que o sistema de mercado provoca em sua distribuição.
( ) Proposta pela teoria keynesiana, tem por objetivo alcançar um elevado nível de emprego, uma razoável estabilidade no nível de preços, o equilíbrio na balança de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico. Essa função regula a sintonia entre a oferta e a demanda agregada da economia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Orçamento Base Zero.