Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

Sobre o Plano Plurianual e suas características, analise os itens a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É instrumento de formulação e adaptação de leis, normas e regulamentos e instruções para aquisição de bens e serviços durante a vigência de um governo

( ) É instrumento de planejamento que explicita o modo como o Governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado

( ) Terá vigência de 2 (dois) anos.

( ) É o instrumento para disciplinar despesas com o custeio da máquina pública.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nas definições abaixo, respectivamente: Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

De acordo com o Art. 165, da Constituição Federal de 1988, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Sobre esses instrumentos legais é INCORRETO afirmar que:

Observe as afirmativas I, II, III e IV, referentes ao Processo de planejamento orçamentário, que envolve a elaboração, a aprovação, a execução e o controle.

I - Cabe ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, com base no planejamento estabelecido no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vigentes.

II - O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, faz a captação e consolidação das propostas de cada Ministério e dos demais Poderes, utilizando o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Posteriormente, o PLOA deve ser encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação.

III - Após o envio do Projeto de Lei para o Congresso Nacional – CN, os Deputados Federais e Senadores, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, examinam, discutem, ajustam, votam e aprovam a proposta orçamentária. O relatório da CMO é apreciado pelo plenário do CN. Os Deputados e Senadores podem, sob determinadas condições, propor alterações à proposta orçamentária (emendas parlamentares).

IV - Após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo tem até 20 dias para editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

Com base nas afirmativas acima, referentes ao Processo orçamentário, marque a opção correta:

Tomando como base as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, é incorreto afirmar:

Em relação aos créditos adicionais, é incorreto afirmar:

O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é uma ferramenta de tecnologia de informação destinada a dotar o processo orçamentário de uma estrutura de processamento de dados concretizada na implementação de um conjunto de processos que dão suporte às atividades do sistema orçamentário federal. Formado por vários subsistemas, o SIDOR divide o processo orçamentário em três etapas básicas, denominadas

Constitui atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes.

I Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elaborar e aprovar sua própria proposta.

II No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão.

III O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar.

IV O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Estão certos apenas os itens

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

A Lei Orçamentária Anual resulta de um projeto iniciado no Poder Executivo, sendo apreciada pelo Poder Legislativo e objeto de sanção e publicação. Por sua vez, a Constituição Federal, segundo o art. 165, §5º, incisos I a III, estabelece que essa lei compreenderá

“Conforme o §2º do art. 165 da Constituição Federal, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sempre em consonância com o PPA.” Trata-se do(a)

O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), o qual, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Qual é o período de vigência do Plano Plurianual?

O orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei n° 200/67, consagrou a integração entre

A Política Orçamentária do governo procura alcançar os seguintes objetivos:

O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte O controle da execução orçamentária compreenderá:

I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Ocasionalmente, existe a necessidade de provisão de recursos ao Poder Executivo, decorrente de fato dos créditos orçamentários inicialmente previstos terem se tornado insuficientes para a realização das ações de um determinado programa, e, por isso, requererem reforço de dotação orçamentária. A afirmação refere-se aos créditos:

Consoante as competências que a Carta Magna incluiu no§ 2º do Art. 165, é correto afirmar que à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Analise todas as afirmações sobre a conceituação de Orçamento Público:

I. É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

II. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

III. É onde alocam os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.

IV. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

Após análise das afirmações acima podemos concluir que: