Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Assinale a alternativa que apresenta um documento que NÃO se configura como um dos principais utilizados no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
Em relação aos créditos adicionais, relacione a coluna 2 de acordo com o tipo de crédito da coluna 1.
Coluna 1
I. Suplementares
II. Especiais
III. Extraordinários
Coluna 2
( ) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.
( ) São os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
A sequência correta é:
O instrumento que se caracteriza pela formalização de políticas públicas do governo e por ser uma lei ordinária e de natureza transitória, é a(o):
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e deverá ser instituído por lei. Esse instrumento deverá ser instituído para um período de tempo de quantos anos?
Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:
No Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Módulo de Entrada de Documentos referentes à execução orçamentária e que tem por finalidade permitir o registro de valores decorrentes de desdobramento, por PI e/ou por fonte de Recursos quando detalhada, dos créditos previstos na Lei Orçamentária, denomina-se
Em relação aos Créditos Adicionais, marque a afirmativa correta.
Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.
Com base na doutrina sobre Orçamento Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos especiais até determinada importância, conforme autoriza a própria Lei n.º 4.320/1964.
( ) Os programas e projetos prioritários poderão ter início, ainda que não incluídos na Lei Orçamentária.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício subsequente.
( ) A lei que instituir o Orçamento Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e os programas de duração continuada.
( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Assinale a sequência correta.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Desse modo, os Créditos Suplementares e Especiais são financiados com recursos provenientes:
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de quatro anos e pode ser classificado em quatro tipos de programas: Finalísticos, Serviços ao Estado, Gestão de Políticas Públicas e de Apoio Administrativo. Sobre os programas do PPA, analise as assertivas.
I - Programas Finalísticos abarcam os programas cujos objetivos visam solucionar problemas ou atender a demandas da sociedade. Quando suas ações são desenvolvidas por mais de um órgão setorial, são chamados de Programas Finalísticos Multissetoriais.
II - Programas de Serviços ao Estado são programas destinados a atender a demandas do próprio governo. Suas ações são executadas por órgãos que têm por finalidade o atendimento à administração pública.
III - Programas de Gestão de Políticas Públicas são programas que congregam ações que têm por finalidade o planejamento, a organização e a formulação de políticas regionais, a coordenação, controle e avaliação dos programas que se encontram sob a responsabilidade de determinada administração pública.
IV - Programas de Apoio Administrativo se referem ao conjunto de atividades padronizadas que visam atender ao financiamento dos insumos que não são passíveis de apropriação direta pelos demais tipos de programa.
Está correto o que se afirma em
Sobre o orçamento público, é correto afirmar:
Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:
I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.
II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.
III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. A elaboração de propostas orçamentárias envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. O PLOA, uma iniciativa do Presidente da República, estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, com estrutura e nível de detalhamento definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) suprime os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Está correto o que se afirma em
De acordo com Carvalho (2014), que faz referência ao artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais deverá ser justificada e ainda indicar as fontes de recursos. O superávit financeiro é um dos recursos que pode ser utilizado para abertura de tais créditos adicionais. Logo, com relação ao superávit financeiro, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são instrumentos de planejamento.
Sobre os instrumentos de planejamento, assinale a alternativa CORRETA
O uso de créditos adicionais está previsto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e são definidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na Lei do Orçamento. Eles podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Sobre créditos adicionais assinale a alternativa CORRETA:
O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de:
O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de:
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