Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Em relação ao orçamento base zero, é INCORRETO afirmar:
As normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal são estabelecidas pela Lei Complementar Federal n°101/2000, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal, que reza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Nesse contexto, responda as questões 45 e 46.
Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos - PPA, é correto afirmar:
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, EXCETO que:
Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.
São chamados de créditos adicionais as alterações qualitativas e quantitativas feitas no orçamento e são classificados de acordo com a sua finalidade. Quanto a autorização legislativa para abertura dos créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo e depois assinale a opção correta.
I. Créditos Especiais - Necessária antes da abertura do crédito, podendo constar na própria LOA – quando o legislativo autoriza previamente o poder executivo, através da determinação de um percentual do orçamento que poderá ser alterado.
II. Créditos Extraordinários - Necessária antes da abertura do crédito, devendo constar em lei específica.
III. Créditos Suplementares - Independe de autorização legislativa prévia. Quando a abertura se der por meio de decreto do Poder executivo, este comunicará imediatamente ao legislativo.
De acordo com o Manual SIAFI, o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usada como forma de detalhamento de um projeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério ou Órgão, podendo desdobrar-se ou nãoemetapas, denomina-se:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A necessidade de inserção no orçamento de despesas não previstas e necessárias ao atendimento de determinados projetos é um fator de motivação para a possível adoção de créditos adicionais especiais.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar as despesas operacionais.
III. O termo "imobilizado" refere-se ao grupo de contas que reúne as imobilizações no sistema de classificação patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento não deve ser elaborado de forma a minimizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. O Balanço Patrimonial sintetiza os bens, valores e créditos de uma entidade num determinado período, entre outras informações.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução.
II. Os créditos adicionais especiais são destinados a atender às despesas para as quais não haja dotação específica.
III. O ativo não-circulante está compreendido no Balanço Patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais extraordinários são as despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de calamidade pública, por exemplo.
II. O Balanço Patrimonial indica o valor do patrimônio líquido num determinado período.
III. Os créditos adicionais não podem ser agregados às dotações preliminarmente autorizadas na resolução que aprovou o orçamento.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do conceito de controle, constante na Constituição Federal de 1988 e relacionado com o processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é INCORRETO afirmar:
Julgue os itens a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa que corresponde à ordem CORRETA:
( ) Os planos plurianuais são leis de iniciativa do poder legislativo.
( ) Alei orçamentária anual (LOA) tem como função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
( ) Orçamentos Fiscal e da Seguridade fazem parte da lei orçamentária anual.
( ) O PPA, com vigência de três anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA):
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas em relação ao Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento da Contabilidade Pública, e assinale a alternativa CORRETA.
I. Tanto a pavimentação de uma estrada, por exemplo, quanto o custeio de sua manutenção posterior, deverá estar previsto no Plano Plurianual.
II. As ações cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro não estão dispensadas de serem discriminadas no PPA.
III. Quaisquer investimentos não poderão ser iniciados sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei prévia que o autorize.
Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):
Em relação ao Sistema Integrado da Administração Financeira (SIAFI), assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orçamentário brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Os artigos 40 e 41 da Lei nº4.320/64 dispõem sobre créditos adicionais. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Créditos adicionais são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual ainda prevê que:
Os créditos adicionais que podem ser utilizados para reforço de dotação que se tornou insuficiente se classificam em:
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