Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os créditos adicionais, analisar os itens abaixo:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos alicerces do processo orçamentário, conforme previsto especialmente no art. 165 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). A Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) também dispõe sobre a LDO, prevendo que este instrumento vincula-se ao previsto na CF/1988 e disporá também sobre:
I-equilíbrio entre receitas e despesas.
II-critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na LRF.
III-normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV-compatibilidade da programação orçamentária com os objetivos e metas da LDO.
V-demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
É correto o que se afirma em:
A LOA de determinado município brasileiro previa dotação destinada a atender às despesas com salários e encargos sociais do funcionalismo municipal. Contudo, diante da concessão de reajuste anual em valor superior ao previsto, foi necessário reforçar a dotação, uma vez que é vedado o empenho da despesa em valor superior ao fixado na LOA. Nesse caso, a modalidade de crédito adicional a ser aberta é o crédito
O que caracteriza Inversões Financeiras?
Com relação ao Orçamento Governamental, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são elaborados a cada quatro anos.
( ) O Orçamento contém as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
( ) O Orçamento deverá conter as despesas classificadas de todos os Poderes e órgãos públicos, na respectiva funcional‑programática.
( ) O Orçamento e o Plano Plurianual são documentos diferentes, por isso um não deve ter relação com o outro.
Assinale a sequência correta.
O conceito de “orçamento base-zero” envolve uma abordagem em que:
Sobre Orçamento Público analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Joana Santos recentemente iniciou as aulas de um curso de orçamento público, visto que foi designada para atuar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade pública. A primeira lição tratou dos instrumentos de planejamento e orçamento da Administração Pública. Sendo assim, a estudante fez anotações sobre os instrumentos e seus conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento à sua descrição.
Coluna 1
1. Plano Plurianual.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3. Lei Orçamentária Anual.
Coluna 2
( ) É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com Bezerra Filho (2015), com o passar do tempo, o conceito de elaboração do orçamento público foi sendo paulatinamente alterado. Nesse sentido, a evolução das técnicas permitiu que o orçamento se transformasse em um instrumento eficaz da Administração Pública. Essas modificações foram motivadas por novas teorias e técnicas que se difundiram ao redor do mundo, sendo chamadas de espécies ou de tipos de orçamento. Um desses orçamentos, já no estágio de elaboração da proposta orçamentária, apresenta um questionamento sobre as verdadeiras necessidades de cada área, inexistindo, consequentemente, compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Sendo assim, cada administrador deve justificar seu orçamento proposto detalhadamente e o montante financeiro a ser utilizado. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento descrito.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, devem os Poderes e o Ministério Público promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, conforme os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II. Até noventa dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na alínea C do inciso I do art. 4º da Lei 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. No prazo de trinta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as informações a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre: equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fará parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos que não afetam as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre termos orçamentários, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Sobre Orçamento Público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os Quadros Principal, dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, e do Superávit e Déficit Financeiro são partes integrantes de qual demonstração contábil?
Na fase de estudo e aprovação da Lei de Orçamento Anual do Município XWPL, foi recomendado que não fosse incluído, nessa lei, um dispositivo prevendo a criação de um cargo público que teria por objetivo o controle das verbas municipais, sob a alegação de que feriria o princípio orçamentário da:
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo as disposições do Art. 41 da referida lei, os créditos adicionais se classificam em:
I. Suplementares.
II. Imprevisíveis.
II. Especiais.
Quais estão corretas?
O instrumento de planejamento no qual estão previstos os grandes investimentos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, com vigência de 4 (quatro) anos, é denominado:
Existem diversos tipos e classificações para os orçamentos. Sobre os orçamentos que a Administração Pública pode aplicar, assinalar aquele que NÃO é uma forma utilizada no Brasil: