Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Uma das funções típicas atribuídas ao Orçamento Moderno é aquela através da qual o Estado tenta reduzir desigualdades, através da tributação progressiva e de programas de transferência de renda mínima, subsídios e incentivos fiscais. A função em apreço é denominada pela doutrina:
Classificação da despesa orçamentária que agrega dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atua o Estado, como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É padronizada em nível nacional para todos os entes da Federação. O enunciado se refere à:
Julgue o item subsequente.
O orçamento público é o instrumento de gestão mais relevante e provavelmente o mais antigo da administração pública, utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e que tem evoluído ao longo do tempo, incorporando novas instrumentalidades.
I. Com duração de quatro anos e confeccionado no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, o PPA se inicia no segundo exercício financeiro de seu mandato, terminando, assim, no primeiro exercício financeiro subsequente à gestão. II. A importância do planejamento prévio é vital, uma vez que é vedado qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não havendo, desse modo, necessidade de prévia inclusão no plano plurianual. III. O Chefe do Poder Legislativo é o responsável pelo envio anual do projeto de lei orçamentária ao Poder Executivo para apreciação e votação.
Quais estão corretas?
I O programa é o instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, representando, portanto, o módulo de integração desse plano com a lei orçamentária anual.
II O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, bem como as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III Denomina-se repasse a movimentação de recursos orçamentários de uma unidade orçamentária ou de uma unidade gestora para outra unidade gestora, dentro da estrutura de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental,
Nessa peça orçamentária,
Essa função atua
O orçamento impositivo
Essa ferramenta
I. O orçamento participativo fortalece a democracia ao permitir que os cidadãos influenciem diretamente as decisões sobre prioridades de investimento, o que pode resultar em uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
II. A implementação do orçamento participativo pode enfrentar desafios relacionados à representatividade e à efetiva participação dos diversos segmentos da sociedade, o que pode limitar seu impacto na democratização das decisões orçamentárias.
III. O orçamento participativo sempre resulta em maior eficiência na alocação dos recursos públicos, uma vez que as decisões são tomadas de forma descentralizada e baseadas nas demandas diretas da população.
Assinale a alternativa correta:
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A técnica orçamentária predominante no Brasil, denominada
orçamento-programa, fortalece o elo entre a função
planificadora e a função administrativa do governo, na
medida em que a alocação dos recursos visa à aquisição de
meios.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do
governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas,
do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços
pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
Em relação ao orçamento-programa e ao orçamento base-zero, julgue o item subsequente.
O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho
como o elemento central da administração de programas
governamentais.