Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.
II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.
III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.
IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
Está correto o que se afirma em
Os custos das obras públicas executadas com recursos dos orçamentos da União são estimados por parametrização.
A projeção para o saldo financeiro do exercício de 2011 é inferior a R$ 10 milhões.
Considere que seja observado superavit gerado pela diferença entre as receitas previdenciárias e as despesas previdenciárias previstas na LOA, e que se pretenda utilizar esse valor para pagamentos previdenciários futuros. Nessa situação, esse superavit deve constar no demonstrativo como receita previdenciária intraorçamentária denominada total da reserva do RPPS.
O valor da receita de contribuições de pessoal civil e militar (exceto intraorçamentárias) é o somatório da contribuição de pessoal civil e militar, inativo civil e militar e pensionista civil e militar constantes do plano de contas aplicado aos RPPS, do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Caso tenha sido observado, no desenvolvimento do trabalho, que as operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos orçamentos fiscal e da seguridade social foram efetuadas legalmente, deve-se inferir que essas operações foram executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Marcos deve proceder à análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Ao proceder à avaliação atuarial, Marcos deve levar em consideração que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos da legislação vigente.